Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/12/2019	Decreto nº 3971, 17 de dezembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2019	Decreto nº 3582, 16 de outubro de 2017	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS E ESTABELECIMENTOS DE MONTES CLAROS – SUPERMOC
13/12/2019	Decreto nº 3970, 13 de dezembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2019	Decreto nº 3968, 12 de dezembro de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/12/2019	Decreto nº 3969, 12 de dezembro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3949, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
11/12/2019	Decreto nº 3967, 11 de dezembro de 2019	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2019	Decreto nº 3948, 11 de dezembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A ALÍNEA “A”, DO INCISO V, DO ARTIGO 33, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ ...
11/12/2019	Decreto nº 3949, 11 de dezembro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2019	Decreto nº 3950, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3633, de 25 de janeiro de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3951, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3634, de 25 de janeiro de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3952, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3643, de 08 de fevereiro de 2018
11/12/2019	Decreto nº 3953, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3654, de 02 de março de 2018