Decretos

Data	Titulo	Ementa
26/09/2019	Decreto nº 3897, 26 de setembro de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/09/2019	Decreto nº 3894, 16 de setembro de 2019	Com número ALTERA MODELO DE ASSENTAMENTO EM PARTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2019	Decreto nº 3892, de 09 de setembro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2019	Decreto nº 3893, 09 de setembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2019	Decreto nº 3891, 04 de setembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/09/2019	Decreto nº 3890, 02 de setembro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3688, 18 DE MAIO DE 2018
30/08/2019	Decreto nº 3888, 30 de agosto de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2019	Decreto nº 3889, de 30 de agosto de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO M...
21/08/2019	Decreto nº 3887, 21 de agosto de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
09/08/2019	Decreto nº 3886, 09 de agosto de 2019	Com número Altera os Decretos nºs. 3482, 20 de fevereiro de 2017; 3488, 13 de março de 2017; 3490, 22 de março de 2017; 3494, 28 de março de 2017 ...
09/08/2019	Decreto nº 3885, de 09 de agosto de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 71, DO DECRETO Nº 2568, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
08/08/2019	Decreto nº 3883, 08 de agosto de 2019	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB