Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/06/2016	Decreto nº 3.413, de 29 de junho de 2016	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS FAIXAS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM...
29/06/2016	Decreto nº 3.414, de 29 de junho de 2016	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS FAIXAS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM...
27/06/2016	Decreto nº 3.410, de 27 de junho de 2016	Com número REVOGA O ART. 2º, DO DECRETO Nº 3.387, DE 05 DE ABRIL DE 2016
24/06/2016	DECRETO Nº 3.409, DE 24 DE JUNHO DE 2016.	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, REVOGA O DECRETO Nº 3.408 DE 20 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2016	DECRETO Nº 3.408, DE 20 DE JUNHO DE 2016.	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E REVOGA O DECRETO Nº 3.322 DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2016	DECRETO Nº 3.407, DE 10 DE JUNHO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
06/06/2016	Decreto nº 3.405, de 06 de junho de 2016	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
06/06/2016	Decreto nº 3.406, de 06 de junho de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.346, 04 DE NOVEMBRO DE 2.015
31/05/2016	DECRETO Nº 3.402, DE 31 DE MAIO DE 2016.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
31/05/2016	DECRETO N.º 3.403, DE 31 DE MAIO DE 2016	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
31/05/2016	DECRETO N° 3.404, DE 31 DE MAIO DE 2016.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
24/05/2016	Decreto nº 3.401, de 24 de maio de 2016	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.387, DE 05 DE ABRIL DE 2016