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Decretos


Data Titulo Ementa
31/05/2019 Decreto nº 3855, 31 de maio de 2019 Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2019 Decreto nº 3853, 30 de maio de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2019 Decreto nº 3854, 30 de maio de 2019 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/05/2019 Decreto nº 3852, 28 de maio de 2019 Com número DECRETA LUTO OFICIAL
23/05/2019 Decreto nº 3850, 23 de maio de 2019 Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2019 Decreto nº 3851, 23 de maio de 2019 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/05/2019 Decreto nº 3849, 15 de maio de 2019 Com número REGULAMENTA A EDIÇÃO, REVISÃO E REVOGAÇÃO DE SÚMULAS ADMINISTRATIVAS
14/05/2019 Decreto nº 3847, 14 de maio de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2019 Decreto nº 3848, 14 de maio de 2019 Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
10/05/2019 Decreto nº 3845, 10 de maio de 2019 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
10/05/2019 Decreto nº 3846, 10 de maio de 2019 Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DECRETO Nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019
08/05/2019 Decreto nº 3844, 08 de maio de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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