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Decretos


Data Titulo Ementa
10/10/2019 Decreto nº 3907, 10 de outubro de 2019 Com número HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2019 – SAÚDE NA HORA, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
09/10/2019 Decreto nº 3906, 09 de outubro de 2019 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
09/10/2019 Decreto nº 3905, 09 de outubro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2019 Decreto nº 3904, 09 de outubro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2019 Decreto nº 3903, 08 de outubro de 2019. Com número REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 E DECRETO Nº 3.168 DE 05 DE MAIO DE 2014
08/10/2019 Decreto nº 3902, 08 de outubro de 2019 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/10/2019 Decreto nº. 3901, de 04 de outubro de 2019 Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.387, 05 DE ABRIL DE 2016
03/10/2019 Decreto nº. 3900, de 03 de outubro de 2019 Com número ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3898, 01 DE OUTUBRO DE 2019
02/10/2019 Decreto nº 3899, 02 de outubro de 2019. Com número REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE: “INSTITUI O PROGRAMA...
01/10/2019 Decreto nº 3898, 01 de outubro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2019 Decreto nº 3895, 26 de setembro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2019 Decreto nº 3896, 26 de setembro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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