Decretos

Data	Titulo	Ementa
08/05/2014	DECRETO Nº 3.175 DE 08 DE MAIO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto nº 3.079, de 03 de outubro de 2013...
05/05/2014	Decreto nº 3.169, de 05 de maio de 2014	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO....
05/05/2014	Decreto nº 3.170, de 05 de maio de 2014	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.939, DE 25 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE MONTES...
05/05/2014	Decreto nº 3.171, de 05 de maio de 2014	Com número DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MONTES CLAROS – MG – CMDES/MOC
05/05/2014	Decreto nº 3.172, de 05 de maio de 2014	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.149, DE 06 DE MARÇO DE 2014.
05/05/2014	Decreto nº 3.173, 05 de maio de 2014	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIROS, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO...
05/05/2014	Decreto nº 3.174, de 05 de maio de 2014	Com número DELEGA COMPETÊNCIA TEMPORÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
05/05/2014	DECRETO Nº 3.168 DE 05 DE MAIO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto nº 3.085, de 15 de outubro de 2013 e dá outras..
28/04/2014	Decreto nº 3.166, de 28 de abril de 2014	Com número ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N. 3.022, DE 02 DE MAIO DE 2013
28/04/2014	Decreto nº 3.167, de 28 de abril de 2014	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2014	Decreto nº 3.165, de 23 de abril de 2.014	Com número DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE REGULADO PELO DECRETO Nº 1.994, DE 20 DE MARÇO DE 2.003.
16/04/2014	Decreto nº 3.164, 16 de abril de 2.014	Com número INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA (PROCON SAÚDE) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ESTABELECE OUTRAS...