Decretos

Data	Titulo	Ementa
07/08/2014	Decreto nº 3.203, de 07 de agosto de 2014	Com número ALTERA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/08/2014	DECRETO Nº 3.204 DE 07 DE AGOSTO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
05/08/2014	DECRETO Nº 3.201 DE 05 DE AGOSTO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
31/07/2014	Decreto nº 3.200, 31 de julho de 2014	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
22/07/2014	Decreto nº 4421, 14 de julho de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/07/2014	Decreto nº 3.197, de 08 julho de 2014	Com número ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO Nº 3.135, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...
01/07/2014	Decreto nº 3.194, de 01 de julho de 2.014	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 4.694, DE 11 DE MARÇO DE 2.014.
01/07/2014	DECRETO Nº. 3.195 DE 01 DE JULHO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS NACIONAIS E OS CRITÉRIOS ADICIONAIS MUNICIPAIS PARA PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS À BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA..
30/06/2014	DECRETO Nº 3196, DE 30 DE JUNHO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/06/2014	Decreto nº 3.193, de 20 de junho de 2014	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
18/06/2014	DECRETO N.º 3191 DE 18 DE JUNHO DE 2014	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
18/06/2014	DECRETO N° 3192 DE 18 DE JUNHO DE 2014.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.