Decretos

Data	Titulo	Ementa
05/04/2018	Decreto nº 3667, 05 de abril de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
04/04/2018	Decreto nº 3665, 04 de abril de 2018	Com número DETERMINA A READEQUAÇÃO NUMÉRICA DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE ESPECIFICA
27/03/2018	Decreto nº 3664, 27 de março de 2018.	Com número REGULAMENTA O INCISO II, DO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA DEFINIÇÃO DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS ..
22/03/2018	Decreto nº 3663, 22 de março de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2018	Decreto nº 3661, 19 de março de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2018	Decreto nº 3662, 19 de março de 2018	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2018	Decreto nº 3659, 15 de março de 2018.	Com número CRIA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2018	Decreto nº 3660, 15 de março de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
14/03/2018	Decreto nº 3658, 14 de março de 2018	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2057, DE 07 DE JULHO DE 2004.
12/03/2018	Decreto nº 3657, 12 de março de 2018.	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À SMART HOUSE CONSTRUÇÕES LTDA-ME E, POSTERIORMENTE, À ASSOCIAÇÃO DOS MO...
12/03/2018	Decreto nº 3818, 12 de março de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.825, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
07/03/2018	Decreto nº 3656, 07 de março de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO