Decretos

Data	Titulo	Ementa
15/01/2026	Decreto nº 5188, 15 de janeiro de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/01/2026	Decreto nº 5187, 15 de janeiro de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/01/2026	Decreto nº 5186, 08 de janeiro de 2026	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
07/01/2026	Decreto n.º 5185, de 07 de janeiro de 2026	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2026	Decreto nº 5184, 07 de janeiro de 2026	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2026	Decreto nº 5183, 06 de janeiro de 2026	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO Conselho Municipal DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG
06/01/2026	Decreto nº 5182, 06 de janeiro de 2026	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
05/01/2026	Decreto nº 5181, 05 de janeiro de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/12/2025	Decreto nº 5180, 29 de dezembro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
29/12/2025	Decreto nº 5177, 29 de dezembro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2025	Decreto nº 5178, 29 de dezembro de 2025	Com número ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO N.° 3982, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.643, 06 DE OUTUBRO DE 2023
29/12/2025	Decreto nº 5179, 29 de dezembro de 2025	Com número ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4938, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025