Leis

Data	Titulo	Ementa
08/05/2013	LEI Nº 4.596, DE 08 DE MAIO DE 2013.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
08/05/2013	LEI Nº 4.598, DE 08 DE MAIO DE 2013.	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.715, DE 10 DE ABRIL DE 2007.
06/05/2013	LEI Nº 4.595, DE 06 DE MAIO DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSOCIATIVAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2013	LEI Nº 4.592, DE 24 DE ABRIL DE 2013.	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.498, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
24/04/2013	LEI Nº. 4.593. DE 24 DE ABRIL DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECUR..
24/04/2013	LEI Nº 4.594, DE 24 DE ABRIL DE 2013.	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO METALÚRGICO.
11/04/2013	LEI Nº. 4.588, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 4.538, DE 09 DE JULHO DE 2012.
11/04/2013	LEI Nº. 4.590, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
11/04/2013	LEI Nº. 4.587, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2013	LEI Nº. 4.589, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública .
11/04/2013	LEI Nº. 4.591, DE 11 DE ABRIL DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/04/2013	LEI Nº. 4.586, DE 08 DE ABRIL DE 2013.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERTÃO GERAIS, E DÁ OUTRAS PROV..