Leis

Data	Titulo	Ementa
11/07/2016	LEI Nº 4.906, DE 11 DE JULHO DE 2016.	DESAFETA E AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2016	LEI Nº 4905 DE 05 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/07/2016	LEI Nº 4904 DE 05 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO GRANDE SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVI...
05/07/2016	LEI Nº 4903 DE 05 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/07/2016	LEI Nº 4.902, DE 01 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2016	LEI Nº 4.900, DE 24 DE JUNHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2016	LEI Nº 4.899, DE 24 DE JUNHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS...
24/06/2016	LEI Nº 4.898, DE 24 DE JUNHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE MONTES CLAROS.
24/06/2016	LEI Nº 4.901, DE 24 DE JUNHO DE 2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E MEDIANTE EDITAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVI...
16/06/2016	LEI Nº 4.897, DE 16 DE JUNHO DE 2016.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
01/06/2016	LEI Nº 4.894, DE 01 DE JUNHO DE 2016.	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMEI DE NOVA ESPERANÇA
31/05/2016	LEI Nº 4.892, DE 31 DE MAIO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE...