Leis

Data	Titulo	Ementa
21/12/2015	LEI Nº 4.846, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2015	LEI Nº 4.845, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2015	LEI Nº 4.844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 4.797/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2015	LEI Nº 4.843, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 4.751/2015 E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUP...
16/12/2015	LEI Nº 4.842, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
16/12/2015	LEI Nº 4.841, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
10/12/2015	LEI Nº 4.840, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.771, DE 28 DE MAIO DE 2015.
10/12/2015	LEI Nº 4.839, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.812, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
03/12/2015	LEI Nº 4.838, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2015	LEI Nº 4.837, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2015	LEI Nº 4.836, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.	ALTERA A LEI Nº 4.819, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
01/12/2015	LEI Nº 4.835, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.