Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/02/2017	Decreto nº 3481, 14 de fevereiro de 2017	Com número Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do Mun...
12/02/2017	Decreto nº 3479, 13 de fevereiro de 2017	Com número DESIGNA O GESTOR MUNICIPAL E O COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
12/02/2017	DECRETO N° 3.480, de 13 de fevereiro de 2017	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2017	Decreto nº 3478, 30 de janeiro de 2017	Com número DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO MEIO PASSE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/01/2017	Decreto nº 3477, 26 de janeiro de 2017	Com número CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL – COMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/01/2017	Decreto nº 3475, 26 de janeiro de 2017	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MONTES....
25/01/2017	Decreto nº 3476, 26 de janeiro de 2017	Com número INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A COMISSÃO DE SELEÇÃO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 13.019, DE 31 DE JULHO
16/01/2017	Decreto nº 3474, 17 de janeiro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE O MANDATO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/01/2017	DECRETO nº 3470, de 04 de janeiro de 2017	Com número DELEGA COMPETÊNCIA E ESTABELECE DE RESPONSABILIDADES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/01/2017	Decreto nº 3471, 04 de janeiro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/01/2017	DECRETO Nº. 3472, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
03/01/2017	DECRETO Nº. 3473, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.