Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/12/2019	Decreto nº 3928, de 04 de dezembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL LAGOA DOS PORTUGUESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/12/2019	Decreto nº. 3927, de 04 de dezembro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018
04/12/2019	Decreto nº 3926, de 04 de dezembro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO Nº 3892, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
27/11/2019	Decreto nº 3925, 27 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2019	Decreto nº 3.924, de 26 de novembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO ANUAL DOS SEGURADOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS – PREVMOC
19/11/2019	Decreto nº 3921, 19 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019	Decreto nº 3922, 19 de novembro de 2019	Com número REGULAMENTA O “BANCO DE HORAS” INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 73, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019	Decreto nº 3923, 19 de novembro de 2019	Com número REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2019	Decreto nº 3920, 12 de novembro de 2019	Com número DETERMINA EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2019	Decreto nº 3919, 12 de novembro de 2019	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/11/2019	Decreto nº 3918, 06 de novembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
06/11/2019	Decreto nº 3917, 06 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.