Decretos

Data	Titulo	Ementa
16/03/2020	Decreto nº. 4002, 16 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2.
16/03/2020	Decreto nº. 4003, 16 de março de 2020	Com número INSTITUI O COMITÊ DE MONITORAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO – CMPCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/03/2020	Decreto nº. 4001, 13 de março de 2020	Com número DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E CRIA GABINETE DE CRISE.
11/03/2020	Decreto nº. 4000, 11 de março de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3996, 06 DE MARÇO DE 2020
11/03/2020	Decreto nº 3999, 11 de março de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2020	Decreto nº 3998, 10 de março de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2020	Decreto nº 3996, 06 de março de 2020	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/03/2020	Decreto nº 3997, 06 de março de 2020	Com número DELIMITA ÁREAS EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
05/03/2020	Decreto nº 3995, 05 de março de 2020	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
03/03/2020	Decreto nº 3992, 03 de março de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2020	Decreto nº 3994, 03 de março de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2020	Decreto nº 3993, de 03 de março de 2020	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.