Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/03/2017	Decreto nº 3495, 28 de março de 2017	Com número CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2017	Decreto nº 3491, 27 de março de 2017	Com número DESIGNA O GESTORA MUNICIPAL E COORDENADORA DO CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
22/03/2017	Decreto nº 3490, 22 de março de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2017	Decreto nº 3489, 21 de março de 2017	Com número ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO N.º 3487, DE 07 DE MARÇO DE 2017
13/03/2017	Decreto nº 3488, 13 de março de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/03/2017	Decreto nº 3487, 07 de março de 2017	Com número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
06/03/2017	Decreto nº 3486, 06 de março de 2017	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
24/02/2017	Decreto nº 3485, 24 de fevereiro de 2017	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme disposto na Instrução Normativa n. 02, de 20 de dez...
22/02/2017	Decreto nº 3484, 22 de fevereiro de 2017	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.469, DE 04 DE JANEIRO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/02/2017	Decreto nº 3482, 20 de fevereiro de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2017	Decreto nº 3483, 20 de fevereiro de 2017	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/02/2017	Decreto nº 3481, 14 de fevereiro de 2017	Com número Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do Mun...