| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 23/05/2019 | Decreto nº 3850, 23 de maio de 2019 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/2019 | Decreto nº 3851, 23 de maio de 2019 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 15/05/2019 | Decreto nº 3849, 15 de maio de 2019 | Com número REGULAMENTA A EDIÇÃO, REVISÃO E REVOGAÇÃO DE SÚMULAS ADMINISTRATIVAS |
| 14/05/2019 | Decreto nº 3847, 14 de maio de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/05/2019 | Decreto nº 3848, 14 de maio de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
| 10/05/2019 | Decreto nº 3845, 10 de maio de 2019 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 10/05/2019 | Decreto nº 3846, 10 de maio de 2019 | Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DECRETO Nº 3834, DE 23 DE ABRIL DE 2019 |
| 08/05/2019 | Decreto nº 3844, 08 de maio de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/05/2019 | Decreto nº 3842, 07 de maio de 2019 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 07/05/2019 | Decreto nº 3.843, de 07 de maio de 2019 | Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 03/05/2019 | Decreto nº 3841, 03 de maio de 2019 | Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – DENGUE |
| 02/05/2019 | Decreto nº 3840, 02 de maio de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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