Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/06/2017	Decreto nº 3518, 01 de junho de 2017	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.469, DE 04 DE JANEIRO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/05/2017	Decreto nº 3514, 25 de maio de 2017	Com número DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
25/05/2017	Decreto nº 3515, 25 de maio de 2017	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO CURADOR E PARA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO RANDHALL JULIANO MAIA ALMEIDA – IMD, E DÁ
19/05/2017	Decreto n.º 3.513, 19 de maio de 2017	Com número REGULAMENTA O ART. 299 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, COM ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR...
17/05/2017	Decreto nº 3511, 17 de maio de 2017	Com número DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
17/05/2017	Decreto nº 3512, 17 de maio de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2017	Decreto nº 3510, 15 de maio de 2017	Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3.507, DE 10 DE MAIO DE 2017
11/05/2017	Decreto n.º 3.509, 11 de maio de 2017	Com número REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, ALTERA O DECRETO Nº...
10/05/2017	Decreto nº 3.507, de 10 de maio de 2017	Com número CONVOCA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
10/05/2017	Decreto nº 3508, 10 de maio de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2017	Decreto nº 3506, 08 de maio de 2017	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ÁREA DE PLENO DOMÍNIO PARA IMPLANTAÇÃO E...
04/05/2017	Decreto nº 3503, 04 de maio de 2017	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.