| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 11/12/2019 | Decreto nº 3959, 11 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3715, de 11 de julho de 2018 |
| 11/12/2019 | Decreto nº 3960, 11 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3729, de 15 de agosto de 2018 |
| 11/12/2019 | Decreto nº 3961, 11 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3742, de 17 de setembro de 2018 |
| 11/12/2019 | Decreto nº 3962, 11 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3756, de 08 de outubro de 2018 |
| 11/12/2019 | Decreto nº 3963, 11 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3777, de 12 de novembro de 2018 |
| 11/12/2019 | Decreto nº 3964, 11 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3798, de 28 de dezembro de 2018 |
| 11/12/2019 | Decreto nº 3965, 11 de dezembro de 2019. | Com número REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS |
| 11/12/2019 | Decreto nº 3966, 11 de dezembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3930, 06 de dezembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3931, 06 de dezembro de 2019 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS E ESTABELECIMENTOS DE MONTES CLAROS – SUPERMOC |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3932, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3482, de 20 de fevereiro de 2017 |
| 06/12/2019 | Decreto nº 3933, 06 de dezembro de 2019 | Com número Altera o Decreto n.º 3488, de 13 de março de 2017 |
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