Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/08/2019	Decreto nº 3.880, de 01 de agosto de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2019	Decreto nº 3879, 31 de julho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2019	Decreto nº 3878, 18 de julho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/07/2019	Decreto nº 3877, 17 de julho de 2019	Com número AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2019	Decreto nº 3875, 16 de julho de 2019	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/2019	Decreto nº 3876, 16 de julho de 2019	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
12/07/2019	Decreto nº 3873, 12 de julho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2019	Decreto nº 3874, 12 de julho de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/07/2019	Decreto nº 3872, 04 de julho de 2019	Com número REGULAMENTA AS REGRAS PARA REGISTRO DO CONTROLE ELETRÔNICO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2019	Decreto nº 3.871, de 03 de julho de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2019	Decreto nº 3869, 01 de julho de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
01/07/2019	Decreto nº 3870, 01 de julho de 2019.	Com número REVOGA O DECRETO Nº 3865, QUE: “ESTABELECE, COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MO..