| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 30/08/2019 | Decreto nº 3889, de 30 de agosto de 2019 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO M... |
| 21/08/2019 | Decreto nº 3887, 21 de agosto de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 09/08/2019 | Decreto nº 3886, 09 de agosto de 2019 | Com número Altera os Decretos nºs. 3482, 20 de fevereiro de 2017; 3488, 13 de março de 2017; 3490, 22 de março de 2017; 3494, 28 de março de 2017 ... |
| 09/08/2019 | Decreto nº 3885, de 09 de agosto de 2019 | Com número ALTERA O ARTIGO 71, DO DECRETO Nº 2568, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 |
| 08/08/2019 | Decreto nº 3883, 08 de agosto de 2019 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB |
| 08/08/2019 | Decreto nº 3882, 08 de agosto de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/08/2019 | Decreto nº 3884, 08 de agosto de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 5.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 |
| 08/08/2019 | Decreto nº 3881, 08 de agosto de 2019 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 01/08/2019 | Decreto nº 3.880, de 01 de agosto de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 31/07/2019 | Decreto nº 3879, 31 de julho de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/07/2019 | Decreto nº 3878, 18 de julho de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/07/2019 | Decreto nº 3877, 17 de julho de 2019 | Com número AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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