Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/01/2020	Decreto nº 3979, 20 de janeiro de 2020	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO ABRIGO INSTITUCIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
03/01/2020	Decreto nº 3975, 03 de janeiro de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/01/2020	Decreto nº 3976, 03 de janeiro de 2020	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/01/2020	Decreto nº 3977, 03 de janeiro de 2020	Com número “Dispõe sobre Condutas vedadas aos servidores públicos do Município e dá outras providências correlatas”.
27/12/2019	Decreto nº 3974, 27 de dezembro de 2019	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/2019	Decreto nº 3973, 23 de dezembro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/2019	DECRETO N° 3972, de 23 de dezembro de 2019	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2019	Decreto nº 3971, 17 de dezembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2019	Decreto nº 3582, 16 de outubro de 2017	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS E ESTABELECIMENTOS DE MONTES CLAROS – SUPERMOC
13/12/2019	Decreto nº 3970, 13 de dezembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2019	Decreto nº 3968, 12 de dezembro de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/12/2019	Decreto nº 3969, 12 de dezembro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3949, 11 DE DEZEMBRO DE 2019