Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/09/2018	Decreto nº 3752, 27 de setembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/09/2018	Decreto nº 3749, 24 de setembro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PROCESSO JUDICIAL DE N° 0433.09.275019-2, REFERENTE AO REORDENAMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS..
17/09/2018	Decreto nº 3742, 17 de setembro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2018	Decreto nº 3.744, 17 de setembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/09/2018	Decreto nº 3745, 17 de setembro de 2018	Com número INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG
17/09/2018	Decreto nº 3746, 17 de setembro de 2018	Com número ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADM...
17/09/2018	Decreto nº 3747, 17 de setembro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
31/08/2018	Decreto nº 3741, 31 de agosto de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/08/2018	Decreto nº 3738, 29 de agosto de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/08/2018	Decreto nº 3739, 29 de agosto de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
29/08/2018	Decreto nº 3740, 29 de agosto de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/08/2018	Decreto nº 3737, 27 de agosto de 2018	Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017