Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/10/2007	DECRETO Nº 2.400 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
02/10/2007	DECRETO Nº 2.399 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
02/10/2007	DECRETO Nº 2.402 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.	Com número DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG EM FUNÇÃO DA ESTIAGEM E DÁOUTRAS ROVIDÊNCIAS.
28/08/2007	DECRETO Nº 2.383 DE 28 DE AGOSTO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
13/08/2007	DECRETO Nº 2.376, DE 13 AGOSTO DE 2007.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/06/2007	DECRETO Nº 2.360, de 13 de Junho de 2.007	Com número Abre crédito suplementar ao orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC .
23/05/2007	DECRETO Nº 2.353 DE 23 DE MAIO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
04/05/2007	DECRETO Nº 2.347 DE 04 DE MAIO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
04/05/2007	DECRETO Nº 2.352 DE 04 DE MAIO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
16/04/2007	DECRETO Nº 2.339, DE 16 DE ABRIL DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
02/03/2007	DECRETO Nº 2.328 DE 02 DE MARÇO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
14/02/2007	DECRETO Nº 2.324 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007	Com número ALTERA ART. 1º DO DECRETO Nº 2.264 DE 10 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.