Decretos

Data	Titulo	Ementa
30/12/2014	DECRETO Nº 3.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E ALTERA INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.220, DE 03 DE...
29/12/2014	Decreto nº 3.242, de 29 de dezembro de 2014	Com número FIXA PREÇOS DE CONTRATAÇÃO PARA PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
24/12/2014	Decreto nº 3.240, de 24 de dezembro de 2014	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/12/2014	Decreto nº 3.241, de 24 de dezembro de 2014	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC
19/12/2014	Decreto nº 3.238, 19 de dezembro de 2014	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF - MC PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
17/12/2014	Decreto nº 3.237, de 17 de dezembro de 2014.	Com número DELEGA COMPETÊNCIA TEMPORÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
11/12/2014	Decreto nº 3.235, de 17 de dezembro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 4.356, DE 01 DE JUNHO DE 2.011
09/12/2014	DECRETO Nº 3.234, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
08/12/2014	Decreto nº 3.231, de 08 de dezembro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2014	Decreto nº 3.230, de 05 de dezembro de 2014	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 4.542, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2014	Decreto nº 3.229, de 03 de dezembro de 2014	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2014 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
25/11/2014	DECRETO Nº 3.227, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.