| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 27/12/2005 | DECRETO Nº 2.183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 | Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
| 20/12/2005 | DECRETO Nº 2.180 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. | Com número INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES MÚTUAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES P... |
| 22/11/2005 | DECRETO Nº 2.174, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NOS BAIRROS VARGEM GRANDE II, SÃO JUDAS TADEU, DONA GREGÓRIA... |
| 26/10/2005 | DECRETO Nº 2.168, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005. | Com número INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| 25/10/2005 | DECRETO Nº 2.165, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. | Com número DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/09/2005 | DECRETO Nº 2.162, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. | Com número MODIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2.152, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE MONTES CLAROS... |
| 19/09/2005 | DECRETO Nº 2.161, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
| 14/09/2005 | DECRETO Nº 2.159, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005. | Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
| 15/08/2005 | DECRETO Nº 2.155 DE 15 DE AGOSTO DE 2005. | Com número Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário aos Órgãos da Administração Pública do Município previsto na Lei Municipal 3.022, de 01 de julho de... |
| 10/08/2005 | DECRETO Nº 2.153, DE 10 DE AGOSTO DE 2005. | Com número ALTERA, PARCIALMENTE, A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 2.147, DE 19 DE JULHO DE 2005. QUE INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ... |
| 19/07/2005 | DECRETO Nº 2.147, DE 19 DE JULHO DE 2005. | Com número INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
| 12/07/2005 | DECRETO Nº 2.144, DE 12 DE JULHO DE 2005. | Com número NOMEIA EQUIPE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL – BID. |
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