Decretos

Data	Titulo	Ementa
05/02/2007	DECRETO Nº 2.322 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.	Com número ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 2.144 DE 12 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/01/2007	DECRETO Nº 2.317, DE 29 JANEIRO DE 2007.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NO PERÍMETRO URBANO.
10/01/2007	DECRETO Nº 2.312 DE 11 DE JANEIRO DE 2007.	Com número Cria o Comitê Permanente de Avaliação e Controle da Execução Orçamentária Municipal – COMPAC, e dá Outras Providências.
14/12/2006	DECRETO Nº 2.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.	Com número NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO CARNAVAL TEMPORÃO/2007 DE MONTES CLAROS.
08/12/2006	DECRETO Nº 2.304 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
06/12/2006	DECRETO Nº 2.302, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
26/10/2006	DECRETO Nº 2.294, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
25/10/2006	DECRETO Nº 2.292, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
23/10/2006	DECRETO Nº 2.291, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
29/09/2006	DECRETO Nº 2.285, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
29/09/2006	DECRETO Nº 2.286, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
18/09/2006	DECRETO Nº 2.274, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.