Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/03/2006	DECRETO Nº 2.208, DE 13 DE MARÇO DE 2006.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.205, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.204, DE 24 FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NO PERÍMETRO URBANO.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/02/2006	DECRETO Nº 2.200 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
09/02/2006	DECRETO Nº 2.197 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
03/01/2006	DECRETO N° 2.187, DE 04 JANEIRO DE 2006.	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 3.399, DE 04 DE MAIO DE 2005, QUE ESTALECE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO FÍSICO PARA OBRA DE ARTE REGIONAL, NAS PRAÇAS, P...
03/01/2006	DECRETO Nº 2.189, DE 04 DE JANEIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
03/01/2006	DECRETO N° 2.188, DE 04 JANEIRO DE 2006.	Com número NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PROVISÓRIA DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DOS LOTEAMENTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
29/12/2005	DECRETO Nº 2.185 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.	Com número Regulamenta o Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº 04, de 07 de dezembro de 2005.
29/12/2005	DECRETO Nº 2.186, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005	Com número Fixa o calendário municipal para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2006 e contém outras providências.
27/12/2005	DECRETO Nº 2.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado em área Rural do Município de Montes Claros.