Decretos

Data	Titulo	Ementa
26/04/2021	Decreto nº 4205, 26 de abril de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/04/2021	Decreto nº 4204, de 26 de abril de 2021.	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CRONOGRAMA DO RETORNO PRESENCIAL DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4169, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
24/04/2021	Decreto nº 4203, 24 de abril de 2021	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
19/04/2021	Decreto nº 4202, 19 de abril de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/04/2021	Decreto nº 4201, 16 de abril de 2021	Com número DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MEMBROS NO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE LOCAL – CICCL
16/04/2021	Decreto nº 4200, 16 de abril de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE, PARA PROMOVER A DESBUROCRATIZAÇÃO E O AUMENTO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
12/04/2021	Decreto nº 4199, 12 de abril de 2021	Com número DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
12/04/2021	Decreto nº 4198, 12 de abril de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/04/2021	Decreto nº 4197, de 09 de abril de 2021.	Com número INSTITUI MEDIDAS DE TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/04/2021	Decreto nº 4196, 08 de abril de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2021	Decreto nº 4194, 29 de março de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/03/2021	Decreto nº 4195, 29 de março de 2021	Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO À REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS