| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 26/04/2023 | Decreto nº 4548, 26 de abril de 2023 | Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.517, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. |
| 24/04/2023 | Decreto nº 4547, 24 de abril de 2023 | Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA PREVENTIVA ESCOLAR – ROPE, DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 19/04/2023 | Decreto nº 4546, 19 de abril de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/04/2023 | Decreto nº 4545, 19 de abril de 2023 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/04/2023 | Decreto nº 4544, 12 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 05/04/2023 | Decreto nº 4543, 05 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 05/04/2023 | Decreto nº 4543, 05 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/04/2023 | Decreto nº 4542, 04 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/04/2023 | Decreto nº 4542, 04 de abril de 2023 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 03/04/2023 | Decreto nº 4541, 03 de abril de 2023 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG |
| 03/04/2023 | Decreto nº 4540, 03 de abril de 2023 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/04/2023 | Decreto nº 4541, 03 de abril de 2023 | Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026