Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/12/2019	Decreto nº 3974, 27 de dezembro de 2019	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/2019	Decreto nº 3973, 23 de dezembro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/12/2019	DECRETO N° 3972, de 23 de dezembro de 2019	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/12/2019	Decreto nº 3971, 17 de dezembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2019	Decreto nº 3582, 16 de outubro de 2017	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS E ESTABELECIMENTOS DE MONTES CLAROS – SUPERMOC
13/12/2019	Decreto nº 3970, 13 de dezembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2019	Decreto nº 3968, 12 de dezembro de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/12/2019	Decreto nº 3969, 12 de dezembro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3949, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
11/12/2019	Decreto nº 3967, 11 de dezembro de 2019	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2019	Decreto nº 3948, 11 de dezembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A ALÍNEA “A”, DO INCISO V, DO ARTIGO 33, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ ...
11/12/2019	Decreto nº 3949, 11 de dezembro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2019	Decreto nº 3950, 11 de dezembro de 2019	Com número Altera o Decreto n.º 3633, de 25 de janeiro de 2018