Decretos

Data	Titulo	Ementa
25/02/2021	Decreto nº 4178, 25 de fevereiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DE ATO NORMATIVO MUNICIPAL
25/02/2021	Decreto nº 4177, 25 de fevereiro de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/02/2021	Decreto nº 4176, de 23 de fevereiro de 2021	Com número INSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/02/2021	Decreto nº 4175, 17 de fevereiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/02/2021	Decreto nº 4174, 16 de fevereiro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2021	Decreto nº 4173, 16 de fevereiro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/02/2021	Decreto nº 4172, 12 de fevereiro de 2021	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAR
08/02/2021	Decreto nº 4169, de 08 de fevereiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLA
08/02/2021	Decreto nº 4170, de 08 de fevereiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA DE PREVENÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/02/2021	Decreto nº 4171, de 08 de fevereiro de 2021	Com número ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/02/2021	Decreto nº 4168, 04 de fevereiro de 2021	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/02/2021	Decreto nº 4167, 02 de fevereiro de 2021	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS