Decretos

Data	Titulo	Ementa
13/09/2021	Decreto nº 4280, 13 de setembro de 2021	Com número HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 01/2021 DO Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
10/09/2021	Decreto nº 4279, 10 de setembro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/09/2021	Decreto nº 4278, 10 de setembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/09/2021	Decreto nº 4277, 10 de setembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2021	Decreto nº 4276, 09 de setembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2021	Decreto nº 4275, 03 de setembro de 2021	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 4244, DE 12 DE JULHO DE 2021
03/09/2021	Decreto nº 4274, 03 de setembro de 2021	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/09/2021	Decreto nº 4273, de 02 de setembro de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/2021	Decreto nº 4271, de 01 de setembro de 2021	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2021	Decreto nº 4270, 01 de setembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2021	Decreto nº 4272, 01 de setembro de 2021	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NOS PROJETOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2021	Decreto nº 4268, de 27 de agosto de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE CONSTANTE DA ETAPA CINCO DO PLANO MUNICIPAL “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”, INSTITUÍDO PELO DE