Decretos

Data	Titulo	Ementa
19/04/2021	Decreto nº 4202, 19 de abril de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/04/2021	Decreto nº 4201, 16 de abril de 2021	Com número DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MEMBROS NO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE LOCAL – CICCL
16/04/2021	Decreto nº 4200, 16 de abril de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE, PARA PROMOVER A DESBUROCRATIZAÇÃO E O AUMENTO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
12/04/2021	Decreto nº 4199, 12 de abril de 2021	Com número DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
12/04/2021	Decreto nº 4198, 12 de abril de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/04/2021	Decreto nº 4197, de 09 de abril de 2021.	Com número INSTITUI MEDIDAS DE TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/04/2021	Decreto nº 4196, 08 de abril de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2021	Decreto nº 4195, 29 de março de 2021	Com número DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO À REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
29/03/2021	Decreto nº 4194, 29 de março de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/03/2021	Decreto nº 4193, 26 de março de 2021	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2021	Decreto nº 4192, 24 de março de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2021	Decreto nº 4191, 22 de março de 2021	Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM VIRTUDE DA INCLUSÃO DE TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS NA ONDA ROXA, DO PLANO “MINAS CONSCIENTE – RETOMANDO A ECONOMIA DO JEITO CER