Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/08/2021	Decreto nº 4255, 04 de agosto de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 70-A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.175 DE 23 DEZEMBRO DE 2003
30/07/2021	Decreto nº 4269, 30 de agosto de 2021	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4257, DE 06
30/07/2021	Decreto nº 4239, 30 de junho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE E ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO 3.912, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
23/07/2021	Decreto nº 4254, de 23 de julho de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/07/2021	Decreto nº 4253, de 23 de julho de 2021	Com número PRORROGA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA COVID-19.
22/07/2021	Decreto nº 4252, de 22 de julho de 2021.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
22/07/2021	Decreto nº 4251, 22 de julho de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/07/2021	Decreto nº 4249, de 21 de julho de 2021.	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
21/07/2021	Decreto nº 4250, 21 de julho de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2021	Decreto nº 4248, 14 de junho de 2021	Com número ALTERA O DECRETO Nº 4237, 25 DE JUNHO DE 2021 E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4238, 25 DE JUNHO DE 2021
13/07/2021	Decreto nº 4247, 13 de julho de 2021	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/07/2021	Decreto nº 4.246, de 12 de julho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.