Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/11/2019	Decreto nº 3.915, 04 de novembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04/11/2019	Decreto nº 3914, de 04 de novembro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUN..
04/11/2019	Decreto nº 3913, 04 de novembro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 3688, DE 18 DE MAIO DE 2018
29/10/2019	Decreto nº 3912, 29 de outubro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
22/10/2019	Decreto nº 3911, 22 de outubro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2019	Decreto nº 3910, 22 de outubro de 2019	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/10/2019	Decreto nº 3909, 21 de outubro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2019	Decreto nº 3908, 10 de outubro de 2019.	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À MONTES CLAROS MELHORAMENTOS LTDA...
10/10/2019	Decreto nº 3907, 10 de outubro de 2019	Com número HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2019 – SAÚDE NA HORA, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
09/10/2019	Decreto nº 3906, 09 de outubro de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
09/10/2019	Decreto nº 3905, 09 de outubro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2019	Decreto nº 3904, 09 de outubro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.