Leis

Data	Titulo	Ementa
06/07/2015	LEI Nº 4.797, DE 06 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2015	LEI Nº 4.799, DE 06 DE JULHO DE 2015.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2015	LEI Nº 4.800, DE 06 DE JULHO DE 2015.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
06/07/2015	LEI Nº 4.798, DE 06 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AVAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2015	LEI Nº 4.795, DE 01 DE JULHO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.754, DE 15 DE JUNHO DE 2007
01/07/2015	LEI Nº 4.796, DE 01 DE JULHO DE 2015.	“ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA...
25/06/2015	LEI Nº 4.793, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À INSTITUIÇÃO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2015	LEI Nº 4.794, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS ....
22/06/2015	LEI Nº 4.791, DE 22 DE JUNHO DE 2015.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
18/06/2015	LEI Nº 4.785, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Praça Pública.
18/06/2015	LEI Nº 4.784, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Praça Pública.
18/06/2015	LEI Nº 4.782, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALMEIDA E SANTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.