Leis

Data	Titulo	Ementa
06/07/2015	LEI Nº 4.800, DE 06 DE JULHO DE 2015.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
06/07/2015	LEI Nº 4.798, DE 06 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AVAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2015	LEI Nº 4.797, DE 06 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2015	LEI Nº 4.795, DE 01 DE JULHO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.754, DE 15 DE JUNHO DE 2007
01/07/2015	LEI Nº 4.796, DE 01 DE JULHO DE 2015.	“ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA...
25/06/2015	LEI Nº 4.794, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS ....
25/06/2015	LEI Nº 4.793, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À INSTITUIÇÃO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2015	LEI Nº 4.791, DE 22 DE JUNHO DE 2015.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
18/06/2015	LEI Nº 4.781, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 4.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
18/06/2015	LEI Nº 4.788, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Via Pública.
18/06/2015	LEI Nº 4.780, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVI...
18/06/2015	LEI Nº 4.783, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Altera a Lei Municipal nº 1.357, de 18 de outubro de 1.982.