Leis

Data	Titulo	Ementa
03/06/2015	LEI Nº 4.776, 03 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	LEI Nº 4.773, 29 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTES CLAROS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2015	LEI Nº 4.772, 28 DE MAIO DE 2015.	ALTERA A LEI 4.230, DE 25 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2015	LEI Nº 4.771, 28 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2015	LEI Nº 4.770, 20 DE MAIO DE 2015.	Institui a campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Montes Claros e dá outras providências.
13/05/2015	LEI Nº 4.767, DE 13 DE MAIO DE 2015.	Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down.
13/05/2015	LEI Nº 4.766, DE 13 DE MAIO DE 2015.	Institui o Dia Municipal de Amparo e Combate aos Maus Tratos aos Animais.
13/05/2015	LEI Nº 4.769, DE 13 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2015	LEI Nº 4.768, DE 13 DE MAIO DE 2015.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
13/05/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 13 DE MAIO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 19 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2.009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI...
11/05/2015	LEI Nº 4.765, DE 11 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2015	LEI Nº 4.764, DE 11 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.