Data | Titulo | Ementa |
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01/07/2014 | LEI Nº 4.724, DE 01 DE JULHO DE 2014. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
01/07/2014 | LEI Nº 4.725, DE 01 DE JULHO DE 2014. | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 |
15/05/2014 | LEI Nº 4.721, DE 15 DE MAIO DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/05/2014 | LEI Nº 4.719, DE 12 DE MAIO DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/04/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 2014 | “Dispõe sobre a extinção de cargos e criação da Controladoria da Câmara Municipal, da Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas e criação de... |
24/04/2014 | LEI Nº.4.716, DE 24 DE ABRIL DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER “PADRE TIÃOZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... |
24/04/2014 | LEI Nº 4.717, DE 24 DE ABRIL DE 2014. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
24/04/2014 | LEI Nº 4.718, DE 24 DE ABRIL DE 2014. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
23/04/2014 | LEI Nº. 4.712, DE 23 DE ABRIL DE 2014. | ALTERA O §4º, DO ART. 15, DA LEI 3.809, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/04/2014 | LEI Nº. 4.713, DE 23 DE ABRIL DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/04/2014 | LEI Nº. 4.714, DE 23 DE ABRIL DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL “MARINA LORENZO FERNÂNDEZ”, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PRO... |
16/04/2014 | LEI Nº. 4.708, DE 16 DE ABRIL DE 2014. | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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