Leis

Data	Titulo	Ementa
18/06/2015	LEI Nº 4.786, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Via Pública.
18/06/2015	LEI Nº 4.785, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Praça Pública.
18/06/2015	LEI Nº 4.784, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Praça Pública.
18/06/2015	LEI Nº 4.783, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Altera a Lei Municipal nº 1.357, de 18 de outubro de 1.982.
18/06/2015	LEI Nº 4.781, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 4.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
18/06/2015	LEI Nº 4.780, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVI...
18/06/2015	LEI Nº 4.780, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PRO...
16/06/2015	LEI Nº 4.779, DE 16 DE JUNHO DE 2015.	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 109, DA LEI 1.091 DE 23 DE JULHO DE 1.976
11/06/2015	LEI Nº 4.778, DE 11 DE JUNHO DE 2015.	INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2015	LEI Nº 4.777, DE 11 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL “MARINA LORENZO FERNÂNDEZ”, E DÁ OUTRAS PROV
03/06/2015	LEI Nº 4.774, 03 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2015	LEI Nº 4.775, 03 DE JUNHO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.