Leis

Data	Titulo	Ementa
11/08/2015	LEI Nº 4.811, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MONTES CLAROS - MCTRANS E ...
11/08/2015	LEI Nº 4.810, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/07/2015	LEI Nº 4.803, DE 15 DE JULHO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.642, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.998.
15/07/2015	LEI Nº 4.809, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E MEDIANTE EDITAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRO...
15/07/2015	LEI Nº 4.808, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2015	LEI Nº 4.804, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO GRANDE SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVI...
15/07/2015	LEI Nº 4.806, DE 15 DE JULHO DE 2015.	ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PARA O BIÊNIO 2015-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/07/2015	LEI Nº 4.805, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS TERNOS DE FOLIA DE REIS E PASTORINHAS DE MON...
15/07/2015	LEI Nº 4.807, DE 15 DE JULHO DE 2015.	ALTERA A LEI 4.618, DE 12 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 07 DE JULHO DE 2015.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTES...
07/07/2015	LEI Nº 4.802, DE 07 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
07/07/2015	LEI Nº 4.801, DE 07 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.