Leis

Data	Titulo	Ementa
30/08/2023	LEI 5.593, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	ALTERA A LEI N.º 5.085, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
30/08/2023	LEI 5.596, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	DENOMINA RUA ELZA FONSECA FERNANDES, NO BAIRRO GOLDEN SUL
30/08/2023	LEI 5.597, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	DENOMINA RUA HELY JOSÉ DE OLIVEIRA NO BAIRRO ESTÂNCIA DA PRODUÇÃO
30/08/2023	LEI 5.598, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	DENOMINA RUA JOÃO JOSÉ SOUTO NO JARDIM OLÍMPICO
30/08/2023	LEI 5.599, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	DENOMINA RUA VALDEMAR SOARES, RUA VICENTE GOMES DA MOTA, RUA GILBERTO PRATES BARBOSA, RUA FERNANDO MACEDO, RUA THAÍS GUARINELLO CORRÊA MACHADO, RUA VICENTE
30/08/2023	LEI 5.600, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL JK E ADJACÊNCIAS
30/08/2023	LEI 5.601, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2023	LEI 5.592, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/08/2023	LEI 5.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC”, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
17/08/2023	LEI 5.591, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
17/08/2023	LEI 5.588, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS – ACI, REPASSAR RECURSOS FINAN
17/08/2023	LEI 5.589, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	ALTERA A LEI N.º 5.575, DE 29 DE JUNHO DE 2023