Data | Titulo | Ementa |
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03/11/2021 | LEI 5.390, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. | DENOMINA AVENIDA DOUTOR SANTIAGO DE PAULO, NO BAIRRO NOVO INCONFIDENTES |
03/11/2021 | LEI 5.391, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. | DENOMINA AVENIDA ANTÔNIO GOMES DA MOTA, NO BAIRRO NOVO INCONFIDENTES |
03/11/2021 | LEI 5.392, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. | DENOMINA RUA CHIQUINHO SANTIAGO, NO BAIRRO AUGUSTA MOTA – PROLONGAMENTO |
03/11/2021 | LEI 5.393, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. | DENOMINA PRAÇA ELIAS SIUFI |
02/11/2021 | LEI 5.377, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | DENOMINA CAPS I (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO - JUVENIL), NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (MG). |
02/11/2021 | LEI 5.378, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CASTELINHO |
02/11/2021 | LEI 5.379, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DESBRAVADORES DE MONTES CLAROS |
02/11/2021 | LEI 5.380, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | INSTITUI O BANCO DE DOAÇÃO DE RAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG |
02/11/2021 | LEI 5.381, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | INSTITUI O BANCO DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG |
02/11/2021 | LEI 5.382, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | ACRESCENTA ART. 4° “A”, À LEI 3.028, DE 04 DE JULHO DE 2002, QUE ESTABELECE SANÇÕES A EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, QUE DISCRIMINA |
02/11/2021 | LEI 5.375, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | DENOMINA CAPS II TM (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – TRANSTORNO MENTAL), NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
02/11/2021 | LEI 5.376, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | DENOMINA CAPS AD II (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – ÁLCOOL E DROGAS), NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
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