| Data | Titulo | Ementa |
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| 07/07/2021 | LEI 5.349, DE 07 DE JULHO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/07/2021 | LEI 5.350, DE 07 DE JULHO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS – ACI, REPASSAR RECURSOS FINAN |
| 07/07/2021 | LEI 5.351, DE 07 DE JULHO DE 2021. | ALTERA A LEI 3.720, DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
| 01/07/2021 | LEI 5.344, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA RUA SALVADOR VIANA NO BAIRRO PANORAMA II |
| 01/07/2021 | LEI 5.345, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA PARQUE ADEMAR DE BARROS BICALHO |
| 01/07/2021 | LEI 5.346, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA PRAÇA IVAN DE SOUZA GUEDES NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA |
| 01/07/2021 | LEI 5.347, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA PISTA DE CAMINHADA CAMINHOS DA CÉ no BAIRRO SÃO JUDAS |
| 01/07/2021 | LEI 5.348, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) |
| 30/06/2021 | LEI 5.342, DE 29 DE JUNHO DE 2021. | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/06/2021 | LEI 5.343, DE 29 DE JUNHO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA A MONTES CLAROS E REGIAO CONVENTION & VISITORS BUREAU |
| 25/06/2021 | LEI Nº 1.303, de Dezembro DE 1.981 | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| 21/06/2021 | LEI Nº 1.223, de 22 de novembro de 1.979 | Dá denominação a uma Escola Municipal |
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