Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/06/2019	Decreto nº 3859, 17 de junho de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2019	Decreto nº 3860, 19 de junho de 2019	Com número INSTITUI A COMISSÃO DE IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DAS ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
13/06/2019	Decreto nº 3857, 13 de junho de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2019	Decreto nº 3858, 13 de junho de 2019	Com número ALTERA O REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL CENTRO
05/06/2019	Decreto nº 3856, 05 de junho de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3853, DE 30 DE MAIO DE 2019.
31/05/2019	Decreto nº 3855, 31 de maio de 2019	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2019	Decreto nº 3853, 30 de maio de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2019	Decreto nº 3854, 30 de maio de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/05/2019	Decreto nº 3852, 28 de maio de 2019	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
23/05/2019	Decreto nº 3850, 23 de maio de 2019	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2019	Decreto nº 3851, 23 de maio de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/05/2019	Decreto nº 3849, 15 de maio de 2019	Com número REGULAMENTA A EDIÇÃO, REVISÃO E REVOGAÇÃO DE SÚMULAS ADMINISTRATIVAS