Decretos

Data	Titulo	Ementa
05/07/2021	Decreto nº 4241, 05 de julho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
05/07/2021	Decreto nº 4240, 05 de julho de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/06/2021	Decreto nº 4237, 25 de junho de 2021	Com número ALTERA O ARTIGO 9º, DO DECRETO 2.568, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E REVOGA O DECRETO Nº 3535, 04 DE JULHO DE 2017
25/06/2021	Decreto nº 4238, 25 de junho de 2021	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DO Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
25/06/2021	Decreto nº 4236, 25 de junho de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/06/2021	Decreto nº 4235, de 23 de junho de 2021	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ÁREAS A SEREM UTILIZADAS NA MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SIS
23/06/2021	Decreto nº 4234, 23 de junho de 2021	Com número SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUE MENCIONA
15/06/2021	Decreto nº 4233, de 15 de junho de 2021	Com número ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/06/2021	Decreto nº 4231, 14 de junho de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2021	Decreto nº 4230, 14 de junho de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2021	Decreto nº 4232, 14 de junho de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2021	Decreto nº 4229, de 10 de junho de 2021.	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TRANSIÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS