Leis

Data	Titulo	Ementa
28/06/2018	LEI 5.068, DE 28 DE JUNHO DE 2018.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
28/06/2018	LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 28 DE JUNHO DE 2018.	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2018	LEI 5.064, DE 21 DE JUNHO DE 2018.	INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PARA JOVENS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2018	LEI 5.065, DE 21 DE JUNHO DE 2018.	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/06/2018	LEI 5.066, DE 21 DE JUNHO DE 2018.	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/05/2018	LEI 5.067, DE 28 DE JUNHO DE 2018.	DISPÕE SOBRE A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/05/2018	LEI 5.062, DE 24 DE MAIO DE 2018.	Denomina via pública
24/05/2018	LEI 5.063, DE 24 DE MAIO DE 2018.	Denomina Praça Pública
16/05/2018	LEI 5.060, DE 16 DE MAIO DE 2018.	AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
16/05/2018	LEI 5.061, DE 16 DE MAIO DE 2018.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
10/05/2018	LEI 5.059, DE 10 DE MAIO DE 2018.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORG...
25/04/2018	LEI 5.057, DE 25 DE ABRIL DE 2018.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUPLEMENTARES A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ...