Decretos

Data	Titulo	Ementa
09/06/2020	DECRETO Nº. 4056, 09 DE JUNHO DE 2020	Com número DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
09/06/2020	Decreto nº 4057, 09 de junho de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2020	Decreto nº 4053, 02 de junho de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2020	Decreto nº 4054, de 02 de junho de 2020	Com número DISPÕE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2020	Decreto nº. 4052, de 29 de maio de 2020	Com número INSTITUI INDICADORES E PARÂMETROS PARA MONITORAMENTO DO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, A SEREM UTILIZADOS NA APLICAÇÃO DO PLANO DE FL
28/05/2020	Decreto nº 4051, 28 de maio de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2020	Decreto nº 4050, 27 de maio de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2020	Decreto nº 4048, 25 de maio de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2020	Decreto nº 4047, de 22 de maio de 2020	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2020	Decreto nº. 4046, de 20 de maio de 2020	Com número CRIA PLANO MUNICIPAL “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”, QUE REGULA A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES, BEM COMO ESTABELECE MEIOS DE PREV...
13/05/2020	Decreto nº 4045, 13 de maio de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2020	DECRETO Nº. 4043, 08 DE MAIO DE 2020	Com número PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.