| Data | Titulo | Ementa |
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| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.695, DE 18 DE MARÇO DE 2014 | AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL... |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.696, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.700, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE OS CASOS DE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.699, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO À VIDA, SAÚDE E BEM ESTAR. |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.698, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LEITOS SUS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.697, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997, REVOGA A LEI 4.671 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/03/2014 | LEI Nº. 4.694, DE 11 DE MARÇO DE 2014. | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.226, DE 12 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/02/2014 | LEI Nº. 4.693, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/02/2014 | LEI Nº. 4.692, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍ... |
| 09/02/2014 | LEI Nº. 4.691, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014. | Atualiza vencimentos dos Servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros - MG e altera dispositivos das Leis 3.906/2008, 3.191/2004 e ... |
| 29/01/2014 | LEI Nº. 4.690, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.498, DE 04 DE ABRIL DE 2012, REVOGA A LEI Nº 4.592, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/01/2014 | LEI Nº. 4.689, DE 08 DE JANEIRO DE 2014. | ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 4.385 DE 19 DE AGOSTO DE 2.011 E 4.499, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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