Leis

Data	Titulo	Ementa
09/12/2013	LEI Nº 4.676, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
13/11/2013	LEI Nº. 4.672, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
13/11/2013	LEI Nº. 4.673, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
13/11/2013	LEI Nº. 4.671, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.	ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº.4.668, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº 4.664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL E INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
11/11/2013	LEI Nº 4.665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.333, DE 23 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº. 4.666 ,DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº. 4.669 ,DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº. 4.667, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº. 4.670, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2013	LEI Nº 4.657, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.