| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 12/09/2014 | LEI Nº 4.734, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO CODEMA, E... |
| 01/09/2014 | LEI Nº 4.730 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO. |
| 01/09/2014 | LEI Nº 4.731, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| 01/09/2014 | LEI Nº 4.732, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| 22/08/2014 | LEI Nº 4.729, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 30/07/2014 | LEI Nº 4.728, DE 30 DE JULHO DE 2014. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/07/2014 | LEI Nº 4.727, DE 16 DE JULHO DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MONTES CLAROS.. |
| 02/07/2014 | LEI Nº 4.726, DE 02 DE JULHO DE 2014. | VEDA A UTILIZAÇÃO, POR PARTICULARES, DE CONES, FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E OUTROS MEIOS QUE IMPEÇAM OU DIFICULTEM O ESTACIONAMENTO REGULAR DE VEÍCULOS EM FR... |
| 01/07/2014 | LEI Nº 4.724, DE 01 DE JULHO DE 2014. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| 01/07/2014 | LEI Nº 4.725, DE 01 DE JULHO DE 2014. | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 |
| 01/07/2014 | LEI Nº 4.722, DE 01 DE JULHO DE 2014. | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.445, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. |
| 01/07/2014 | LEI Nº 4.723, DE 01 DE JULHO DE 2014. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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