Decretos

Data	Titulo	Ementa
19/11/2019	Decreto nº 3921, 19 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019	Decreto nº 3922, 19 de novembro de 2019	Com número REGULAMENTA O “BANCO DE HORAS” INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 73, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019	Decreto nº 3923, 19 de novembro de 2019	Com número REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2019	Decreto nº 3920, 12 de novembro de 2019	Com número DETERMINA EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2019	Decreto nº 3919, 12 de novembro de 2019	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/11/2019	Decreto nº 3918, 06 de novembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
06/11/2019	Decreto nº 3917, 06 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/11/2019	Decreto nº 3916, 06 de novembro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2019	Decreto nº 3.915, 04 de novembro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
04/11/2019	Decreto nº 3914, de 04 de novembro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUN..
04/11/2019	Decreto nº 3913, 04 de novembro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 3688, DE 18 DE MAIO DE 2018
29/10/2019	Decreto nº 3912, 29 de outubro de 2019	Com número DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019