DECRETOS COVID-19


DECRETO 4.298, 8 de outubro de 2021 (Escolas, igrejas, restaurantes e eventos esportivos)

DECRETO 4.296, 6 de outubro de 2021 (Vacinação de adolescentes)

DECRETO 4.295, 5 de outubro de 2021 (Dose de reforço)

DECRETO 4.293, 30 de setembro de 2021 (Feiras livres)

DECRETO 4.290, 24 de setembro de 2021 (Segunda dose)

DECRETO 4.286, 21 de setembro de 2021 (Transmissão de jogos)

DECRETO 4.282, 17 de setembro de 2021 (Doses de reforço)

DECRETO 4.281, 17 de setembro de 2021 (Escolas, cultos, piscinas e cinemas)

DECRETO 4.275, 3 de setembro de 2021 (Bares e restaurantes)

DECRETO 4.273, 2 de setembro de 2021 (Prorroga Feiras Livres)

DECRETO 4.268, 27 de agosto de 2021 (Cinemas)

DECRETO 4.266, 25 de agosto de 2021 (Prorroga Feiras Livres)

DECRETO 4.261, 19 de agosto de 2021 (Feiras livres, mudanças das regras)

DECRETO 4.256, 04 de agosto de 2021 (Prorroga feiras livres)

DECRETO 4.254, 23 de julho de 2021 (Feiras; bares e restaurantes nos clubes recreativos)

DECRETO 4.253, 23 de julho de 2021 (Prorroga estado de calamidade pública)

DECRETO 4.244, 12 de julho de 2021 (Restaurantes, igrejas, reuniões particulares, velórios, salões de beleza, ônibus, gratuitade de idosos)

DECRETO 4.240, 05 de julho de 2021 (Prorroga 4.197 e 4.199, Salões de Festas)

DECRETO 4.236, 25 de junho de 2021 (Prorroga 4.197 e 4.199)

DECRETO 4.234, 23 de junho de 2021 (Prorroga validade de concursos)

DECRETO 4.233, 15 de junho de 2021 (Vacinação)

DECRETO 4.229, 10 de junho de 2021 (Prorrogação, casas de festas, festas juninas)

DECRETO 4.224, 31 de maio de 2021 (Prorrogação, casas de festas, feiras livres)

DECRETO 4.223, 27 de maio de 2021 (Telemarketing)

DECRETO 4.222, 25 de maio de 2021 (Volta às aulas, vacinação de professores)

DECRETO 4.220, 21 de maio de 2021 (Prorrogação, música ao vivo)

DECRETO 4.216, 20 de maio de 2021 (Volta às aulas)

DECRETO 4.215, 13 de maio de 2021 (Prorrogação, esportes coletivos, ônibus, maçonaria)

DECRETO 4.211, 5 de maio de 2021 (Vacinação de comorbidades)

DECRETO 4.208, 28 de abril de 2021 (Prorroga 4.197 e 4.199)

DECRETO 4.204, 26 de abril de 2021 (Volta às aulas)

DECRETO 4.202, 19 de abril de 2021 (Prorroga 4.197 e 4.199)

DECRETO 4.199, 12 de abril de 2021 (Feiras livres)

DECRETO 4.197, 09 de abril de 2021 (Toque de recolher, academias)

DECRETO 4.195, 29 de março de 2021 (Informações dos hospitais)

DECRETO 4.194, 29 de março de 2021 (Prorrogação das medidas de restrição)

DECRETO 4.191, 22 de março de 2021 (Onda Roxa)

DECRETO 4.190, 18 de março de 2021 (Manifestações)

DECRETO 4.189, 17 de março de 2021 (Retirada da Sexta-Feira da Paixão dos feriados antecipados)

DECRETO 4.188, 15 de março de 2021 (Antecipação de Feriados)

DECRETO 4.184, 08 de março de 2021 (Onda Roxa)

DECRETO 4.181, 02 de março de 2021 (Restrições de atividades, lei seca)

DECRETO 4.180, 01 de março de 2021 (Adiamento da volta às aulas)

DECRETO 4.176, 23 de fevereiro de 2021 (Restrições Extraordinárias)

DECRETO 4.171, 08 de fevereiro de 2021 (Ordem de vacinação)

DECRETO 4.170, 08 de fevereiro de 2021 (Carnaval)

DECRETO 4.169, 08 de fevereiro de 2021 (Aulas presenciais)

DECRETO 4.165, 21 de janeiro de 2021 (Prorrogação das regras para shows musicais)

DECRETO 4.159, 28 de dezembro de 2020 (Regras para shows musicais)

DECRETO 4.155, 22 de dezembro de 2020 (Prorrogação do estado de calamidade)

DECRETO 4.154, 22 de dezembro de 2020 (Ensino remoto)

DECRETO 4.149, 17 de dezembro de 2020 (Revéillon, Carnaval e Salão de Festas)

DECRETO 4.132, 10 de novembro de 2020 (Estágios na área de Saúde)

DECRETO 4.120, 23 de outubro de 2020 (Quadras esportivas e campos de futebol)

DECRETO 4.117, 20 de outubro de 2020 (Feiras livres)

DECRETO 4.115, 08 de outubro de 2020 (Mesas e cadeiras em passeios)

DECRETO 4.108, 29 de setembro de 2020 (Parques e mercados municipais)

DECRETO 4.106, 24 de setembro de 2020 (Cultos e mercados municipais)

DECRETO 4.105, 23 de setembro de 2020 (Fechamento de Hospital de Campanha)

DECRETO 4.103, 18 de setembro de 2020 (Horário de bares e restaurantes)

DECRETO 4.098, 14 de setembro de 2020 (Quarentena)

DECRETO 4.096, 04 de setembro de 2020 (esportes coletivos, shows, eventos, salão de festas)

DECRETO 4.093, 31 de agosto de 2020 (Convenções partidárias)

DECRETO 4.089, 19 de agosto de 2020 (Academias e esportes coletivos)

DECRETO 4.088, 18 de agosto de 2020 (Academias e esportes coletivos)

DECRETO 4.081, 04 de agosto de 2020 (Horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares)

DECRETO 4.078, 22 de julho de 2020 (Self-service e padarias)

DECRETO 4.075, 17 de julho de 2020 (Delivery e reuniões particulares)

DECRETO 4.074, 16 de julho de 2020 (Estabelece novos horários para restaurantes, lanchonetes e afins)

DECRETO 4.059, 15 de junho de 2020 (Limitação de horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares)

DECRETO 4.052, 29 de maio de 2020 (Institui indicadores e parâmetros para monitoramento do contágio)

DECRETO 4.046, 20 de maio de 2020 (Flexibilização de atividades)

DECRETO 4.044, 08 de maio de 2020 (Recadastramento Eletrônico)

DECRETO 4.043, 08 de maio de 2020 (Prorroga medidas de prevenção)

DECRETO 4.040, 06 de maio de 2020 (Libera mais categorias profissionais da quarentena)

DECRETO 4.039, 06 de maio de 2020 (Transparência de gastos)

DECRETO 4.038, 30 de abril de 2020 (Libera categorias profissionais da quarentena)

DECRETO 4.037, 29 de abril de 2020 (Prorroga medidas de prevenção)

DECRETO 4.036, 29 de abril de 2020 (Implantação de barreira sanitária e regras de quarentena)

DECRETO 4.035, 29 de abril de 2020 (Pessoas em situação de rua)

DECRETO 4.030, 23 de abril de 2020 (drive-thru e cultos religiosos)

DECRETO 4.029, 17 de abril de 2020 (Prorroga medidas de prevenção ao contágio)

DECRETO 4.027, 17 de abril de 2020 (Abre crédito adicional para o combate ao coronavírus)

DECRETO 4.024, 15 de abril de 2020 (Estabelecimentos industriais)

DECRETO 4.023, 15 de abril de 2020 (Notificação compulsória dos casos suspeitos)

DECRETO 4.022, 13 de abril de 2020 (Estabelecimentos comerciais)

DECRETO 4.021, 08 de abril de 2020 (Suspensão do Funcionamento dos estabelecimentos de ensino)

DECRETO 4.017, 06 de abril de 2020 (Prorrogação da suspensão dos serviços não essenciais)

DECRETO 4.016, 01 de abril de 2020 (Declara estado de Calamidade Pública)

DECRETO 4.015, 31 de março de 2020 (Rede bancária e casas lotéricas)

DECRETO 4.013, 27 de março de 2020 (Prorroga prazo de pagamento dos tributos municipais)

DECRETO 4.012, 27 de março de 2020 (Delivery)

DECRETO 4.009, 24 de março de 2020 (Serviços advocatícios, Mercado Municipal)

DECRETO 4.008, 23 de março de 2020 (Suspensão da prestação de serviços não essenciais)

DECRETO 4.007, 20 de março de 2020 (Estabelecimentos de ensino e comerciais)

DECRETO 4.004, 17 de março de 2020 (Atividades escolares presenciais)

DECRETO 4.002, 16 de março de 2020 (Aglomerações)

DECRETO 4.001, 13 de março de 2020 (Declara Situação de Emergência em Saúde Pública)